Demonstrações contábeis

CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ 33.719.485/0001-27

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2019
Valores expressos em milhares de Reais exceto quando indicado de outra forma

NOTA 1: CONTEXTO OPERACIONAL

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação sem fins lucrativos, em Assembleia Geral de 27 de janeiro de 1944, com sede e foro em Brasília (DF) e com prazo de duração indeterminado, é uma operadora de planos de saúde na modalidade de autogestão.

Atua em todo o território nacional por meio de suas Unidades, clínicas e rede de prestadores credenciados, tendo como objetivo social promover uma vida melhor aos participantes, por meio da atenção integral à saúde, além do desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os funcionários do Banco do Brasil S.A.

Em sua gestão, são observadas as disposições descritas na Lei nº 9.656/98 e alterações, nas Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nas disposições contidas em seu Estatuto, Regimento Interno, regulamentos dos planos de saúde que administra e decisões de sua administração.

Equilíbrio Econômico-Financeiro da CASSI:

O ano de 2019 foi bastante desafiador para a CASSI na busca do equilíbrio entre suas receitas e despesas. Com um resultado atuarial inicialmente previsto de R$ 820 milhões de déficit e sem perspectiva de novas receitas, foi necessário intensificar ações de contenção de despesas, sem, contudo, prejudicar a assistência aos participantes. Embora essas ações tenham apresentado significativa redução dos Eventos Indenizáveis Líquidos em 2019, até mesmo em relação ao realizado no exercício de 2018, elas não conseguiram reverter, em sua totalidade, as desconformidades econômico-financeiras da Operadora perante à ANS.

Ciente dessas desconformidades e conforme determina a Resolução Normativa ANS nº 316/12, em 19 de julho de 2019 a ANS publicou a Resolução Operacional ANS nº 2.439 instaurando o Regime de Direção Fiscal, onde foi nomeada uma Diretora Fiscal para avaliar/auditar in loco os procedimentos contábeis e acompanhar de perto a situação financeira da CASSI.

Após 90 dias de análise, a ANS emitiu a Instrução Diretiva nº 12, de 23 de outubro de 2019, recomendando a realização de dois ajustes pontuais na contabilidade, os quais não alteraram o resultado da CASSI nem prejudicaram a fidedignidade dos números apresentados pela Operadora. Com isso, restou comprovado que a CASSI cumpre fielmente as normas contábeis aplicadas ao mercado de saúde do Brasil, estabelecidas pelo órgão regulador. Além disso, foi determinado que a Operadora apresentasse um Programa de Saneamento contendo ações e metas capazes de reverter as anormalidades econômico-financeiras verificadas.

Em 17 de dezembro de 2019, a CASSI apresentou à ANS o Programa de Saneamento com prazo de 36 meses, contados a partir de outubro 2019 a setembro de 2022, consubstanciado em projeções mensais do Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultado do Exercício, Patrimônio Mínimo Ajustado e da Margem de Solvência, com um mínimo de 50% de alcance da meta estabelecida até março de 2021.

Concomitante às ações de redução de despesas e o processo de Direção Fiscal na CASSI, a Operadora prestou apoio técnico às negociações envolvendo o patrocinador Banco do Brasil e as entidades representativas dos associados com vistas a se buscar o incremento de recursos para sanar as desconformidades perante o Regulador, por meio da construção de um novo modelo de custeio para o Plano de Associados, capaz de regularizar o problema estrutural enfrentado pelo Plano.

Em 28 de novembro de 2019, foi aprovada pelo Corpo Social a alteração estatutária da CASSI que, dentre outros temas, modificou a forma de custeio até então praticada para o Plano de Associados, garantindo novas receitas provenientes da contribuição por dependentes – a ser paga pelos beneficiários titulares e patrocinador –, e da taxa de administração, a ser paga pelo patrocinador até dezembro de 2021.

A alteração estatutária possibilitou à CASSI contar, de imediato, com novos recursos no montante aproximado de R$ 1 bilhão – considerando os pagamentos retroativos por parte do patrocinador e a liquidação antecipada do contrato do Grupo de Dependentes Indiretos –, os quais foram suficientes para reverter, ainda em dezembro de 2019, o prejuízo acumulado até novembro/19 de R$ 70 milhões, o patrimônio social negativo (passivo a descoberto) de R$ 169 milhões e o Capital Circulante Líquido insuficiente de R$ 652 milhões. Em janeiro de 2020, com a entrada efetiva dos recursos em caixa, também foi possível regularizar a insuficiência de ativos garantidores de R$ 107 milhões, apresentada em dezembro de 2019.

Restou, por fim, cumprir com a exigência de Margem de Solvência ainda insuficiente em R$ 26 milhões em dezembro de 2019, dentre todas as desconformidades apontadas pela ANS, a qual foi alcançada em janeiro de 2020. Consequentemente, também devem ser cumpridas, de forma antecipada, as metas do Programa de Saneamento, no que diz respeito à regularização dos indicadores financeiros.

A CASSI possui, em 31.12.2019, 658.651 pessoas assistidas. Além dessas, 292.519 usuários de convênios de reciprocidade estão aptos a utilizarem a rede credenciada da CASSI, que é ressarcida de todas as despesas com esse atendimento, inclusive custos operacionais. Segue a distribuição desse público:

Valor em R$ mil

NOTA 2: APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em especial as Resoluções Normativas (RN) nº 435/2018, 430/2017, 418/2016, 393/2015, 392/2015, e alterações posteriores, com as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) recepcionadas pela ANS, com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial a Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG – 2002, bem como as disposições contidas no Estatuto Social da CASSI.

Em função do novo Plano de Contas da ANS aplicado em 2019, conforme RN ANS nº 435/2018, foram efetuadas reclassificações nos saldos de 2018, de forma a possibilitar sua comparabilidade.

Em conformidade com o disposto no Art. 90, inciso IV e parágrafo único do Estatuto Social da CASSI, as Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE) são apresentadas de forma consolidada e segregadas por Planos. A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) foi elaborada pelo método direto, de acordo com modelo padrão estabelecido pela ANS. A legislação vigente determina à operadora que, ao apresentar a DFC pelo método direto, destaque a conciliação do lucro líquido na demonstração do fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais. Assim, a conciliação pelo método indireto está demonstrada na nota explicativa 30.

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), embora apresentada em conjunto com as demais demonstrações contábeis, constituiu informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das demonstrações. Sua elaboração está em conformidade com os critérios estabelecidos no CPC 09.

NOTA 3: PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS

a) Apuração do superávit/déficit
O resultado é apurado em observância ao Regime de Competência, em que se destacam:

• As receitas relativas às contraprestações efetivas de operações com planos médico-hospitalares são reconhecidas no efetivo período de cobertura do risco.
• As despesas relativas aos eventos indenizáveis são reconhecidas por ocasião da apresentação das guias de serviços médico-hospitalares pelos prestadores de serviços de saúde.
• As provisões técnicas são constituídas de forma a refletirem as obrigações futuras, avisadas e não avisadas, decorrentes da operação de planos de assistência à saúde (Nota 14).
• Outras receitas e despesas são reconhecidas quando da ocorrência do fato gerador.

b) Estimativas contábeis
Estimativa contábil é uma previsão quanto às expectativas futuras de recebimentos e pagamentos de transações e eventos econômicos ocorridos até o presente período, considerando as melhores evidências possíveis disponíveis à administração para mensuração dos valores, quando não existe forma precisa de apuração. As estimativas são inerentes ao processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil e são significativamente afetados por fatores objetivos e subjetivos das atividades operacionais desempenhadas pela entidade. Os valores reais dos fluxos de caixa futuros podem divergir dos valores estimados, quando da materialização dos eventos que geraram essas estimativas, as quais são revisadas periodicamente.

c) Créditos de operações com planos de assistência à saúde
Os créditos são registrados e mantidos no balanço pelo valor nominal de seus títulos representativos, ajustados pelas provisões estimadas para eventuais perdas.

d) Títulos e Valores Mobiliários
Os Títulos e Valores Mobiliários são registrados pelo custo de aquisição, acrescidos de seus rendimentos e ajustados a valor de mercado.

As aplicações Financeiras que tenham vencimento após o término do exercício seguinte são classificadas no Ativo Não Circulante de acordo com a Lei 6.404/1976, artigo 179, inciso II.

e) Investimentos
Os investimentos em participações permanentes em outras sociedades são avaliados pelo método de equivalência patrimonial, em conformidade com o Art. 248 da Lei 6.404/1976, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e o contido nos Pronunciamentos Técnicos nº 18 e 28, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

f) Imobilizado
É demonstrado pelo custo de aquisição líquido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear de acordo com a vida útil econômica estimada dos bens.

g) Intangível
Os ativos classificados no grupo intangível são avaliados pelo custo de aquisição e amortizados de forma linear no decorrer do período do benefício econômico estimado.

h) Demais ativos
Os demais elementos patrimoniais do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante são mensurados pelo valor de custo, acrescidos, quando aplicáveis, dos rendimentos e das variações monetárias auferidas.

i) Provisões técnicas
As provisões técnicas são constituídas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa da ANS nº 393/2015, e alterações posteriores.

As Provisões para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) são calculadas por atuário legalmente habilitado, com base em metodologia própria constante de Nota Técnica Atuarial de Provisão (NTAP), desenvolvida pela CASSI e comunicada à ANS no Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA) do segundo trimestre de 2018. Os valores registrados de PEONA são atestados periodicamente por meio de testes de consistência, onde se verifica a aderência do modelo utilizado.

A Provisão para Eventos a Liquidar (PEL) é calculada com base nas faturas dos prestadores de serviço de assistência à saúde efetivamente apresentadas à operadora e ainda não pagas.

Os valores registrados de provisões técnicas (PEL e PEONA) são auditados por auditoria independente.

j) Provisões para ações judiciais
As provisões para Ações Judiciais são constituídas para situações prováveis de risco de futuros desembolsos financeiros, mensuradas com base em estimativas do valor da obrigação.

k) Provisão para perdas sobre créditos (PPSC)
É constituída para fazer face às potenciais perdas relativas aos créditos pendentes de recebimento, oriundos dos Planos de Associados, CASSI Família I e II, Dependentes Indiretos e Convênios. A referida provisão é constituída em conformidade com o Anexo I da Resolução Normativa ANS nº 435/2018, a qual estabelece que, havendo pelo menos uma parcela vencida do contrato há mais de 90 dias, a totalidade do crédito desse contrato deverá ser provisionada.

l) Demais passivos
Os demais elementos patrimoniais do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante são demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço.

m) Eventos subsequentes
Os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período reportado são ajustados nas demonstrações contábeis, enquanto que, os eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período reportado, quando significativos, são divulgados na forma do CPC 24 – Evento Subsequente. Até a data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram identificados eventos subsequentes relevantes.

NOTA 4: APLICAÇÕES FINANCEIRAS

As aplicações financeiras são realizadas de acordo com a política de investimentos aprovada pela administração da CASSI, que busca otimizar rentabilidade e liquidez dos recursos, dentro de limites de riscos pré-estabelecidos.

Os títulos públicos que compõem a carteira administrada são mantidos até o vencimento, contabilizados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado (valor justo).

Como os títulos e valores mobiliários da carteira própria são destinados, em sua maioria, à cobertura das provisões técnicas, foram classificados na categoria Títulos Disponíveis para Venda. Os ganhos e perdas não realizados (ajustes a valor de mercado) dos títulos e valores mobiliários classificados como disponíveis para venda são reconhecidos no Ativo, em contrapartida ao grupo Ganhos e Perdas não Realizadas com Títulos e Valores Mobiliários, em conta destacada do Patrimônio Líquido.

No encerramento do exercício social, as aplicações financeiras, segregadas por faixa de vencimento, estão distribuídas da seguinte forma:

Os Fundos de Investimentos têm os ativos avaliados pelo seu valor de mercado e suas quotas são apuradas e divulgadas diariamente pela BB DTVM, gestora dos fundos. São reconhecidos pelo valor das quotas, deduzidos do Imposto de Renda incidente sobre a variação das quotas. As aplicações em fundos de investimento estão segregadas entre os fundos BB Advantage 39, BB RF CP 10 Milhões e BB RF Crédito Privado LP Dedicado ANS 20 Milhões.

a) A CASSI encerrou o exercício de 2019 com R$ 761.196 mil aplicados em Quotas de Fundos de Investimento, resultando em R$ 760.892 mil quando deduzida a provisão para Imposto de Renda. Os recursos financeiros dos Fundos de Investimento estão distribuídos nos Fundo BB Advantage 39, BB LP Dedicado ANS e BB RF CP 10 milhões.

Os recursos aplicados no Fundo BB Advantage 39 somam R$ 617.973 mil, assim alocados: R$ 415.959 mil em Ativos Garantidores das Provisões Técnicas junto à ANS (R$ 194.024 mil vinculados e R$ 221.935 mil não bloqueados) e R$ 201.949 mil em bloqueios judiciais. Apresentavam-se apenas R$ 65 mil disponíveis para utilização corrente. Em dezembro/2019, com a aprovação da reforma estatutária, a CASSI recebeu as contribuições pessoais e patronais sobre os dependentes dos titulares do Plano de Associados, que perfizeram o montante de R$ 58.309 mil, os quais foram aplicados nesse Fundo.

O Fundo BB LP Dedicado ANS é destinado a receber recursos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, de grande porte, que estejam devidamente registradas na ANS, conforme regulamentação em vigor. A CASSI aplicou em 2018 R$ 122.124 mil como ativos garantidores das provisões técnicas, que ao final do exercício de 2019 totalizaram R$ 133.207 mil. Todas as aplicações efetuadas no Fundo Dedicado à ANS estão bloqueadas junto àquela Agência e somente podem ser desaplicadas mediante sua autorização expressa.

O Fundo BB RF CP 10 Milhões, cujos recursos aplicados são utilizados na cobertura de eventual débito não programado, apresentou saldo de R$ 10.016 mil ao final de 2019.

b) Os Títulos de Renda Fixa Privados – representados por Recibos de Depósito Cooperativo/RDC, da Cooperforte – são reconhecidos pelos valores atualizados de acordo com os índices pactuados, estando compatíveis com as taxas praticadas no mercado. No primeiro trimestre de 2018 a CASSI resgatou quase a totalidade desses valores, redirecionando-os para Renda Fixa Públicos. O montante atualmente aplicado refere-se às sobras das aplicações RDC de 2018 e aos bloqueios judiciais, no valor total de R$ 1.394 mil, líquido da Provisão de Imposto de Renda.

c) Os Títulos de Renda Fixa Públicos da carteira própria são reconhecidos pelo custo de aquisição, atualizados por seus rendimentos e ajustados a valor de mercado. Em dezembro de 2019, o total aplicado era de R$ 422.602 mil, líquidos da provisão para imposto de renda, integralmente vinculados à ANS como ativos garantidores das Provisões Técnicas.

d) Provisão de IR sobre aplicações financeiras refere-se aos valores apurados e aprovisionados sobre os rendimentos das respectivas aplicações.

Apresentamos a seguir a composição dos Ativos Financeiros da CASSI:

NOTA 5: CRÉDITOS DE OPERAÇÕES COM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A CASSI presta assistência médico-hospitalar tendo como objetivo social promover uma vida melhor aos participantes, por meio da atenção integral à saúde de seus associados e de seus familiares, por intermédio de rede própria e credenciada.

Os saldos dos créditos com planos de saúde no final do exercício são demonstrados a seguir:

a) Contraprestações Pecuniárias a Receber - Registram os recursos financeiros a ingressar pela contraprestação de assistência médico-hospitalar com planos de assistência à saúde da operadora.

A variação observada nas Contraprestações Pecuniárias do Plano de Associados é decorrente das novas receitas, oriundas da aprovação do novo modelo de custeio, retroativa ao período de janeiro a novembro de 2019, de 3% sobre o salário dos ativos para cada um de seus dependentes (limitado a 3 dependentes), no montante de R$ 390.352 mil, a ser paga pelo patrocinador.

b) Participação dos Beneficiários em Eventos - Refere-se à coparticipação em eventos indenizáveis de assistência médico-hospitalar.

c) Contraprestações Corresponsabilidade Assumida – Convênios de Reciprocidade - Em atendimento à RN ANS n° 435/2018, que dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de planos de assistência à saúde, a partir de janeiro de 2018 foram registrados neste grupo os valores a receber decorrentes de convênios com entidades de autogestão em saúde para utilização recíproca de suas redes credenciadas, celebrados com base na Lei nº 9.656/98 e na Resolução Normativa ANS nº 137/2006.

d) Provisão para Perdas Sobre Créditos - Esta provisão é constituída para fazer frente às potenciais perdas relativas aos créditos pendentes de recebimento, oriundos dos Planos de Associados, CASSI Família I e II, Dependentes Indiretos e Convênios. De acordo com o anexo I da RN ANS nº 435/2018, havendo pelo menos uma parcela vencida do contrato há mais de 90 dias, a totalidade do crédito desse contrato deve ser provisionada. A provisão para perdas relativa aos Convênios de Reciprocidade refere-se, principalmente, ao Convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF.

NOTA 6: CRÉDITOS DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÃO RELACIONADOS COM PLANOS DE SAÚDE

Neste grupo são registrados os valores a receber dos convênios firmados com o Banco do Brasil.

a) Convênio Banco do Brasil - Trata-se de ressarcimento de despesas relativas aos convênios/contratos firmados junto ao Banco do Brasil (Ex: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Convênio de Cooperação Técnica, Ressarcimento do Grupo de Dependentes Indiretos - GDI etc). O acréscimo observado no grupo deve-se à liquidação do contrato de ressarcimento do déficit do Grupo de Dependentes Indiretos – GDI, registrado em dezembro/19 e recebido em janeiro/20, no montante de R$ 450.920 mil, e à Taxa de Administração de 10% sobre a contribuição patronal e pessoal de ativos, inclusive dependentes, instituída no novo modelo de custeio, no montante de R$ 123.674 mil, retroativo ao período de janeiro a novembro/2019.

NOTA 7: CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS

A composição desse grupo do ativo é representada da seguinte forma:

Os valores registrados neste grupo referem-se a impostos e contribuições a recuperar/compensar.

No ano de 2018, a CASSI obteve decisão favorável definitiva (transitada em julgado) em uma ação judicial ingressada em desfavor da União, na qual lhe foi conferido o direito de compensar/restituir o valor da contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos a contribuintes individuais (fato gerador do artigo 22, inciso III da Lei 8.212/91) e recolhida pela CASSI no período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2015. Naquele ano foi ativado o crédito de R$ 42.431 mil, referente ao período não prescrito para compensação via GFIP (janeiro de 2014 a janeiro de 2015), e foi compensado ao longo de 2019. Em 2019 a CASSI obteve decisão administrativa favorável da Receita Federal do Brasil para compensar também os valores recolhidos às cooperativas (fato gerador do artigo 22, inciso IV da Lei 8.212/91), referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, propiciando a ativação de crédito tributário de R$ 23.366 mil, para compensação ao longo de 2020.

NOTA 8: BENS E TÍTULOS A RECEBER

a) Outros Bens e Títulos a Receber - Estão registrados neste grupo os dividendos a receber das participações societárias, os adiantamentos concedidos a funcionários, relativos a salários, férias, décimo terceiro salário, vale-transporte e viagens, além de eventuais adiantamentos a fornecedores e prestadores de serviços de saúde.

A CASSI mantém participação societária de 17,2% no capital da Companhia Brasileira de Gestão de Serviços (CBGS/Orizon), a qual, em 2019, reconheceu em seus demonstrativos dividendos a distribuir no montante de R$ 5.187 mil, cabendo à CASSI o valor de R$ 892 mil.

b) Outros Créditos a Receber - São registrados neste grupo os demais valores pendentes de recebimento pela Entidade, não enquadrados nos outros grupos contábeis. A variação observada refere-se ao maior volume de parcelamento de títulos a receber, em função das renegociações de dívidas com participantes.

NOTA 9: DESPESAS ANTECIPADAS

A composição desse grupo do ativo é representada da seguinte forma:

São registradas nesse grupo as despesas pagas antecipadamente, ainda não apropriadas ao resultado, tais como: prêmios de seguros, IPTU, assinaturas/direito de uso – software e garantia de equipamentos. A redução se deve ao menor volume de gastos com suporte técnico.

NOTA 10: DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS E OUTROS CRÉDITOS A RECEBER DE LONGO PRAZO

a) Depósitos Judiciais e Fiscais - Correspondem aos depósitos em juízo relativos às ações cíveis, tributárias e trabalhistas, realizados para garantir a execução dessas ações ou para suspender a exigibilidade de crédito tributário. Os depósitos judiciais são corrigidos, na sua maioria, pela Taxa Referencial (TR), dependendo da natureza jurídica.

Dentro do subgrupo “Depósitos Judiciais e Fiscais – Tributos”, destaca-se a rubrica INSS Liminar, cujos valores correspondem a depósitos efetuados para suspender a exigência do crédito tributário nos autos de ação judicial movida contra o INSS. Nessa ação judicial, a CASSI discute a constitucionalidade da contribuição em favor da Seguridade Social instituída pela Lei Complementar nº 84/96, incidente sobre pagamentos efetuados ao trabalhador autônomo e administradores. A importância de R$ 69.450 mil depositada em juízo refere-se ao período compreendido entre setembro de 1996 e março de 1999, além das respectivas atualizações, cuja provisão para perda “provável” está constituída no passivo. O processo judicial transitou em julgado em desfavor da CASSI, aguardando apenas o levantamento dos valores pela União e a baixa definitiva.

b) Outros Créditos a Receber - Correspondem às despesas antecipadas cujas realizações ocorrerão após o próximo exercício. Nesta rubrica estão registrados os contratos de garantias de equipamentos e direitos de uso. Quanto ao acréscimo observado, refere-se às novas licenças de direito de uso de software.

NOTA 11: INVESTIMENTOS

Neste grupo são registrados os investimentos e participações de caráter permanente.

A CASSI detém participação de 17,2% no Capital Social da Companhia Brasileira de Gestão de Serviços (CBGS/Orizon), empresa de prestação de serviços de interconexão de dados no ramo de saúde suplementar.

O objetivo do investimento na referida empresa é proporcionar maior eficiência operacional à CASSI, controle nas utilizações, melhoria na qualidade das informações, possibilidade de regulação de procedimentos em tempo real, melhoria do relacionamento com prestadores e redução no trânsito e manuseio de papéis, com vistas ao maior controle e redução das despesas assistenciais.

Em conformidade com o disposto no Art. 248 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e com o contido no Pronunciamento CPC 18, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o investimento é avaliado pelo método da equivalência patrimonial.

Quanto ao imóvel destinado à renda, o mesmo é registrado de acordo com o CPC 28, tendo em vista que a ANS o recepcionou, exceto quanto à avaliação do ativo ao valor justo, conforme previsto na RN ANS nº 435/2018.

NOTA 12: IMOBILIZADO

A composição do Imobilizado é representada a seguir:

Os itens do ativo imobilizado estão registrados pelo custo de aquisição ou construção, líquido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em consideração a expectativa de vida útil econômica dos bens. Reparos e manutenções são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos. A variação ocorrida no grupo deve-se, principalmente, à aquisição de equipamentos de informática (computadores) ao longo de 2019, que foram pagos no mês de novembro/2019.

NOTA 13: INTANGÍVEL

Neste grupo são registrados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da CASSI ou exercidos com essa finalidade e estão demonstrados pelo custo de aquisição, deduzido de amortização e de provisão para ajuste ao provável valor de realização (impairment), quando aplicável. A amortização é calculada pelo método linear e leva em consideração a expectativa de vida útil econômica dos bens.

NOTA 14: PROVISÕES TÉCNICAS DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Provisões Técnicas - São montantes contabilizados com o objetivo de refletir obrigações futuras esperadas, decorrentes da operação de planos de assistência à saúde. Refletem a perspectiva de gastos, incertos quanto à sua ocorrência e valor.

São registradas em observação ao regime da competência, lastreadas, quando exigido, por ativos garantidores vinculados em favor da ANS junto ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), conforme determina a Resolução Normativa ANS nº 393/2015, e alterações posteriores.

a) Provisão de Prêmio/Contraprestação Não Ganha (PPCNG) - Neste subgrupo encontra-se o registro das receitas de contraprestações não ganhas, isto é, do montante provisionado do contrato cujo período de cobertura de risco não tenha transcorrido, para cumprimento do regime de competência, conforme disposto na Resolução Normativa ANS nº 393/2015, e alterações posteriores. Varia de acordo com o volume de contraprestações recebidas e do período de cobertura do risco.

b) Provisão de Eventos a Liquidar (PEL) - Provisão regulamentada pela RN ANS nº 393/2015 e alterações posteriores, constituída para fazer frente aos valores a pagar por eventos avisados até a data-base de cálculo, de acordo com a responsabilidade retida da operadora. A variação decorre do maior volume de guias em poder da operadora, pendentes de pagamento.

c) Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) - Constituída para fazer frente ao pagamento de eventos que já tenham ocorrido, mas que não tenham sido avisados à CASSI. A partir da data-base maio/2018, foi adotada nova metodologia de cálculo, formalizada em Nota Técnica Atuarial de Provisão (NTAP) e comunicada à ANS no Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA) do segundo trimestre de 2018. Essa metodologia é avaliada mensalmente pela equipe de atuários da CASSI, que encaminha trimestralmente TRA para a ANS versando sobre a fidedignidade e consistência da provisão técnica (PEONA) calculada.

NOTA 15: DEMAIS CONTAS A PAGAR DO PASSIVO CIRCULANTE

São registradas neste grupamento as obrigações pelo recebimento antecipado de valores, as obrigações com pessoal, com as conveniadas referentes aos Convênios de Reciprocidade, com fornecedores de materiais e serviços administrativos e valores a serem reembolsados a terceiros.

a) Débitos de Operações de Assistência à Saúde - Neste subgrupo encontram-se os valores de contraprestações pecuniárias a restituir aos beneficiários decorrentes de devolução de mensalidades e, ainda, o registro das obrigações por recebimento antecipado de contraprestações, cujo período de cobertura do risco não tenha iniciado.

A variação no subgrupo Obrigações por Recebimento de Contraprestações deve-se, principalmente, pela apropriação das cotas patronais do 13º salário, recebidos antecipadamente em 2018 no montante de R$ 323.000 mil (relativos ao período de 2019 a 2021), e que, em dezembro/19, apresenta o saldo remanescente a apropriar de R$ 161.196 mil.

b) Débitos Diversos - São as obrigações da operadora junto aos beneficiários, funcionários, fornecedores e terceiros, distribuídas nas rubricas específicas da seguinte forma:

• Obrigações com Pessoal - São registradas as obrigações com pessoal, exceto encargos tributários, que estão incluídos no grupo Tributos e Contribuições a Recolher. As obrigações com colaboradores referem-se a salários, rescisões, férias em gozo, bolsa-auxílio e taxa de administração dos estagiários, auxílio-creche e reembolsos de viagens a serviço. A variação no grupo se deve, a mudança na data de pagamento dos salários dos funcionários CASSI, do dia 20 para o 5º dia útil do mês subsequente, para adaptação à legislação trabalhista.


• Fornecedores - Neste grupamento são registrados os valores a pagar a fornecedores e o ressarcimento para o Banco do Brasil relativos às despesas administrativas realizadas pelas Unidades e Sede, como condomínio, aluguel, material de expediente, entre outras.


• Depósitos de Beneficiários e de Terceiros – Apresentam os valores a devolver aos beneficiários, cuja pertinência dos recebimentos encontra-se pendente de análise.


• Outros Débitos a Pagar - São registradas as despesas incorridas cujo pagamento será efetuado em meses posteriores (Provisões Administrativas). A variação deve-se ao menor volume de provisões administrativas.

NOTA 16: PROVISÕES

Provisão para Ações Judiciais - A CASSI faz periodicamente a avaliação de seus riscos contingenciais com base em fundamentos jurídicos, econômicos, tributários e contábeis. A avaliação desses riscos objetiva classificá-los quanto à probabilidade de perda nas demandas judiciais, dentre as seguintes alternativas de classificação: prováveis, possíveis ou remotas.

As contingências cujos riscos de perda são classificados como prováveis são 100% provisionadas, exceto para aquelas decorrentes de ações judiciais em que a liminar tenha sido concedida e também não exista bloqueios/depósitos judiciais vinculados ao processo. Em algumas situações, por exigência legal ou por uma opção de cautela, são efetuados depósitos judiciais para garantir a continuidade dos processos em discussão.

As provisões contingenciais oriundas de processos judiciais, suportadas por opinião da área jurídica da CASSI, são classificadas da seguinte forma, conforme a natureza da ação judicial:

a) Cível: Provisões para suportar prováveis perdas em função de processos judiciais de natureza cível movidos em desfavor da CASSI. A variação observada no grupo deve-se, em sua maioria, ao maior provisionamento de danos morais, no montante R$ 15,4 milhões.

b) Trabalhista: Provisões para suportar prováveis perdas relativas a processos trabalhistas movidos por ex-empregados próprios e de empresas prestadoras de serviços.

c) Tributária: Provisões para suportar prováveis perdas relacionadas à cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, decorrentes de divergências quanto à interpretação, aplicação, legalidade ou constitucionalidade da legislação tributária por parte dos assessores legais da CASSI e do fisco.

A CASSI constituiu provisão, no valor de R$ 69.450 mil, para suportar prováveis desembolsos decorrentes do valor já depositado em juízo, referente à ação judicial movida em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no ano de 1996, para discutir a constitucionalidade da contribuição em favor da Seguridade Social instituída pela Lei Complementar nº 84/96, incidente sobre pagamentos efetuados ao trabalhador autônomo e administradores. O processo judicial transitou em julgado em desfavor da CASSI, aguardando apenas o levantamento dos valores pela União e a baixa definitiva.

Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as atividades das Operadoras de Planos de Saúde. No entanto, conforme opinião da área jurídica, ainda não existe a necessária segurança para que a CASSI passe a recolher o ISSQN, principalmente em razão de controvérsias existentes quanto ao ente político que detém a legitimidade para cobrar o tributo. Por isso, foi constituída provisão para fazer face à eventual necessidade de pagamento do tributo relativo aos últimos 5 (cinco) anos, calculada com base na receita das contraprestações deduzindo-se os pagamentos efetuados aos prestadores de serviços assistenciais, considerando a base de cálculo do imposto definida pela jurisprudência atualmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O saldo da Provisão na data-base dezembro/2019 é de R$ 28.784 mil.

d) Multas ANS: Provisões para suportar eventuais pagamentos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decorrentes da lavratura de autos de infração, as quais estão sendo discutidas judicialmente ou serão discutidas em futuros processos judiciais. No exercício da sua atividade de operadora de planos de saúde, a CASSI está sujeita à aplicação de multas pelo órgão regulador e fiscalizador (ANS), com fundamento no artigo 25 da Lei nº 9.656/98. Depois que o processo administrativo de discussão da multa é encerrado no âmbito administrativo (ANS), a CASSI busca anular ou reduzir a multa na via judicial.

Informações complementares:

A CASSI é ré em ações judiciais cíveis, tributárias e trabalhistas classificadas com risco de perda possível, portanto, não provisionadas, que totalizam R$ 52.667 mil em 31 de dezembro de 2019, para as quais já foi citada, apresentou defesa e aguarda julgamento.

A exemplo do que já ocorreu com outras operadoras de planos de saúde, a CASSI foi autuada pelo Distrito Federal e por alguns municípios em virtude do não recolhimento de ISSQN sobre suas receitas de planos de saúde, por entenderem que a CASSI é contribuinte do referido imposto perante a autoridade tributária local. Referidas autuações fiscais geraram processos administrativos e judiciais de cobrança do imposto, no valor total de R$ 524.246 mil (posição em 31 de dezembro de 2019), classificadas de acordo com o CPC 25 com risco de perda possível pela área jurídica com base em várias teses, conforme as características do lançamento tributário (auto de infração) realizado e suas respectivas legislações aplicáveis. A CASSI já apresentou impugnações e defesas administrativas e judiciais nesses processos para anular a cobrança do ISSQN.

NOTA 17: TRIBUTOS E ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER

São registrados neste grupamento todos os tributos e contribuições a recolher referentes aos serviços médico-hospitalares, administrativos e de pessoal, tais como o Imposto de Renda, as Contribuições Federais sobre serviços de terceiros, Contribuições Previdenciárias (INSS) e Imposto Sobre Serviço (ISS) a recolher (substituição tributária).

a) Tributos e Contribuições - A variação na rubrica Taxa de Saúde Suplementar – TSS deve-se à ação coletiva da UNIDAS em desfavor da ANS, culminada com antecipação de tutela (liminar), onde se requereu a suspensão da exigibilidade do recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde (TPS), prevista no artigo 20, inciso I da Lei nº 9.961/2000, das suas filiadas domiciliadas no Distrito Federal, bem como a condenação da ANS para proceder à devolução dos valores recolhidos nos últimos 5 anos. Considerando que ainda não se trata de decisão judicial definitiva (transitada em julgado) e o risco de que possa haver uma modificação da jurisprudência atualmente existente no STJ favorável à tese jurídica defendida no processo da UNIDAS, a CASSI vem constituindo provisão dos valores não recolhidos.

b) Retenções de Impostos e Contribuições - A variação nesse agrupamento tem como destaque na rubrica de Imposto Sobre Serviços Retido na Fonte, relativa ao ISSQN, tendo em vista, ao menor volume de faturamento de despesas aos prestadores de serviços de saúde no mês de dezembro/2019.

NOTA 18: PATRIMÔNIO SOCIAL

O Patrimônio Social da CASSI em 31 de dezembro de 2019 apresentou saldo de R$ 844.852 mil, conforme abaixo, decorrente, principalmente, da contabilização de R$ 1.022.847 mil referente às verbas patronais e pessoais advindas do novo modelo de custeio e à liquidação do Contrato de ressarcimento do Grupo de Dependentes Indiretos:

No grupo Ajuste de Avaliação Patrimonial são registrados os ajustes a valor de mercado dos Títulos e Valores Mobiliários classificados na categoria Títulos Disponíveis para Venda.

No exercício de 2019, a CASSI apresentou resultado superavitário de R$ 944.090 mil, distribuídos entre os planos da seguinte forma:

O resultado superavitário do Plano de Associados deve-se ao incremento de novas receitas, decorrentes da reforma estatutária aprovada pelo Corpo Social, no valor de R$ 571.927 mil, e do aporte extraordinário proveniente da liquidação contratual do Grupo de Dependentes Indiretos – GDI, por parte do Banco do Brasil, no valor de R$ 450.920 mil.

A variação no grupo CASSI Família, é em decorrência da aplicação do reajuste das mensalidades a partir de agosto de 2018 (15,87% no Plano CASSI Família I e 17,38% no Plano CASSI Família II).

NOTA 19: CONTRAPRESTAÇÕES EFETIVAS DE OPERAÇÕES COM PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (RECEITAS ASSISTENCIAIS)

As receitas de Contraprestações Efetivas, no exercício de 2019, apresentaram a seguinte evolução:

São registradas neste grupamento as contraprestações (pessoal e patronal) dos Associados, incluída a Contribuição Temporária Extraordinária (CTE), as contribuições por dependentes, as contraprestações dos Dependentes Indiretos, dos participantes dos Planos CASSI Família I e II, o ressarcimento das utilizações dos beneficiários dos Convênios de Reciprocidade e as despesas operacionais com corresponsabilidade assumida.

A variação observada no grupo dos Associados deve-se ao aumento salarial dos funcionários da ativa e aposentados/pensionistas e ao novo modelo de custeio aprovado pelo Corpo Social, que introduziu a contribuição por dependentes a partir de dezembro/2019. Com o novo modelo de custeio, foram registrados no mês de dezembro/19 o valor de R$ 425,3 milhões referente à contribuição patronal sobre dependentes relativa ao período de janeiro a dezembro/19 e R$ 22,9 milhões referente a contribuição pessoal sobre dependentes relativo ao mês de dezembro/19.

A variação do grupo CASSI Família decorreu da aplicação dos reajustes das mensalidades a partir de agosto de 2018 (15,87% no Plano CASSI Família I e 17,38% no Plano CASSI Família II) e de agosto de 2019 (13,69% nos Planos CASSI Família I e II).

NOTA 20: EVENTOS INDENIZÁVEIS LÍQUIDOS (DESPESAS ASSISTENCIAIS)

O decréscimo de 1,6% nos Eventos Indenizáveis Líquidos em 2019 é justificado pelas ações de redução dos eventos, principalmente, nas renegociações com a rede credenciada e auditoria in loco nas internações hospitalares, no âmbito do projeto Gestão das Internações Hospitalares - GIH.

a) Eventos Conhecidos - Registram-se os valores dos eventos conhecidos de assistência médico-hospitalar prestados a beneficiários dos planos de Associados, Dependentes Indiretos, FunciCASSI, CASSI Família I e II e a utilização dos beneficiários dos Convênios de Reciprocidade conforme RN ANS nº 435/2018. As guias apresentadas à CASSI e ainda não pagas são registradas em contrapartida com a conta de Provisão de Eventos a Liquidar – PEL como uma obrigação da operadora junto aos prestadores de serviços assistenciais.

Os valores das guias já conhecidas pela CASSI mas ainda não processadas compõem a rubrica da “Provisão de Guias não Processadas”, que no exercício de 2019 teve um impacto de 188 milhões no resultado da operadora e estão registrados no grupo “Demais Despesas Assistenciais".

b) Recuperação de Eventos Conhecidos - São registrados os valores de eventos de assistência médico-hospitalar recuperados por glosas e coparticipações e o ressarcimento dos Programas de Assistência Farmacêutica (PAF), de Atendimento Domiciliar (PAD) e Coberturas Especiais, no âmbito do Memorando de Entendimentos firmado com o Banco do Brasil e as entidades representativas dos associados, em outubro de 2016, cuja vigência encerrou-se em dezembro de 2019.

c) Variação da Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) – Representa os gastos assistenciais efetuados pelos participantes já ocorridos, mas que ainda não são de conhecimento da CASSI. Pode ser positiva ou negativa, em função da variação da base de dados da provisão. Apresenta, para sua apuração, correlação direta com os valores históricos dos eventos indenizáveis e com o tempo decorrido entre o atendimento ao beneficiário e a apresentação da conta à operadora.

Considerando os valores apurados por meio de metodologia própria, aprovada pela ANS, foi registrado no exercício de 2019 reversão de PEONA no montante de R$ 19.446 mil, em consonância com a redução das despesas assistenciais do mesmo período. Com relação ao exercício de 2018, a redução foi decorrente da mudança do modelo de cálculo desta provisão.

NOTA 21: OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS

a) Outras Receitas Operacionais - São registrados neste grupo o ressarcimento das despesas relativas aos convênios/contratos firmados com o Banco do Brasil, ressarcimento do Grupo de Dependentes Indiretos (GDI), bem como as recuperações de despesas de exercícios anteriores. O acréscimo observado no grupo deve-se à liquidação, por parte do patrocinador (BB), do contrato de ressarcimento do déficit do GDI, no montante de R$ 450.920 mil, e à Taxa de Administração de 10% sobre a contribuição patronal e pessoal de ativos, inclusive dependentes, instituída no novo modelo de custeio, no montante de R$ 123.674 mil, retroativa ao período de janeiro a novembro/2019.

b) Outras Despesas Operacionais - Registram-se neste grupo as perdas operacionais, as provisões e os pagamentos de processos judiciais de natureza cível, as despesas administrativas da rede assistencial própria da CASSI (CliniCASSI) e as despesas com os Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (PROMOPREV) - Plena Idade, Atenção à Pessoa com Deficiência (Bem Viver) e Estratégia Saúde da Família (ESF) - em conformidade com a INC ANS nº 7/2012. A variação do subgrupo Despesas Operacionais – Outras, deve-se ao maior volume de despesas com provisões e pagamentos de processos judiciais de natureza cível (Danos Morais).

NOTA 22: DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Este grupo é composto pelas despesas com pessoal, ocupação e funcionamento, prestação de serviços, despesas gerais, impostos, taxas, contribuições e provisões necessárias ao funcionamento da CASSI, com exceção das despesas administrativas da rede assistencial (CliniCASSI), que estão registradas no grupo de Outras Despesas Operacionais, em observância ao “Manual Contábil das Operações no Mercado de Saúde”, anexo à RN ANS nº 435/2018.

A variação observada no grupo deve-se, principalmente, ao maior volume das despesas com provisão de multas administrativas aplicadas pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e despesas judiciais com honorários de sucumbência do subgrupo Despesas Administrativas Diversas.

O consumo das receitas de contraprestações efetivas da Operadora pelas despesas administrativas é medido pelo índice de eficiência, cujos indicadores estão evidenciados no tópico Demais indicadores – Índice de eficiência, na Análise econômico-financeira.

NOTA 23: RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO

Composto pelas receitas financeiras auferidas com a aplicação das reservas dos planos de saúde no mercado financeiro, deduzidas das respectivas despesas financeiras ocorridas no ano.

a) Receitas Financeiras - Compõem-se da apropriação das receitas auferidas pela aplicação de recursos no mercado financeiro, atualização monetária dos depósitos judiciais, receitas por recebimento em atraso e descontos obtidos.

O decréscimo observado das receitas financeiras em 2018 decorre, principalmente, da redução da taxa de juros, agravado pela diminuição do montante das reservas financeiras.

No primeiro trimestre/2018, ocorreram resgates das aplicações em Recibo de Depósito Cooperativo (RDC) da Cooperforte, cujos recursos foram direcionados para o Fundo de Investimento Renda Fixa (Fundo Exclusivo). As receitas referentes ao ano de 2019 referem-se às sobras sobre as aplicações do ano de 2017 e 2018.

b) Despesas Financeiras - São registradas neste grupo as despesas decorrentes de aplicações financeiras, descontos concedidos, encargos decorrentes de pagamentos em atraso, quando houver, impostos e contribuições devidas sobre as aplicações financeiras e suas provisões e demais encargos sobre tributos não relacionados às aplicações.

O decréscimo verificado no grupo deve-se, principalmente, ao menor volume de Imposto de Renda (IR) e das “Despesas com Impostos e Contribuições s/Transações Financeiras”, em função da redução das receitas tributáveis obtidas nas aplicações financeiras no período, ocasionada pela redução das taxas de juros e pelo menor volume de recursos aplicados.

NOTA 24: RESULTADO PATRIMONIAL

O Resultado Patrimonial de R$ 4.129 mil foi proporcionado, basicamente, pela equivalência patrimonial da empresa investida CBGS/Orizon, no montante de R$ 3.756 mil, na qual a CASSI detém 17,20% de participação.

NOTA 25: COBERTURAS DE SEGUROS

A CASSI adota política de contratar seguros para os bens sujeitos a riscos e por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros. As coberturas são estendidas aos imóveis de suas Unidades Regionais, CliniCASSI e de sua Sede Administrativa.

Em 31 de dezembro de 2019, a CASSI possuía as seguintes apólices contratadas com terceiros:

NOTA 26: PARTES RELACIONADAS

A remuneração mensal atribuída ao Pessoal Chave da Administração, formado pela Diretoria Executiva (Presidente e Diretores) e Conselho Deliberativo, bem como do Conselho Fiscal e a faixa de remuneração dos colaboradores, é a seguinte:

Os valores apresentados acima referem-se aos funcionários do quadro próprio da Empresa, Dirigentes e Conselheiros, não contemplando outros funcionários a exemplos de alguns gerentes executivos cedidos pelo Banco do Brasil, cuja remuneração de referência é de R$ 32.826,14.

A CASSI não oferece benefícios pós-emprego ao pessoal-chave da administração. O aumento observado na remuneração dos Dirigentes está vinculado ao aumento concedido aos funcionários do Banco do Brasil em setembro de 2019. A remuneração do Presidente, Diretores Executivos e Conselheiros são definidas conforme previsão estatutária, sendo que, a remuneração dos Conselheiros corresponde a 10% da remuneração do Presidente.

São realizadas transações bancárias com o patrocinador Banco do Brasil, tais como depósitos em conta corrente, depósitos judiciais, aplicações financeiras e serviços de cobrança. Referidas transações são praticadas em condições e taxas compatíveis com as do mercado.

A CASSI mantém com o patrocinador Banco do Brasil contratos e convênios de ressarcimentos de despesas diversas tais como do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Assistência Social (PAS), bem como convênio de cessão de funcionários do Banco do Brasil à CASSI mediante o ressarcimento da folha de pagamento dos funcionários cedidos. As despesas de programas abrangidos pelo Convênio de Cooperação Técnica (PAF, PAD, Coberturas Especiais etc) celebrado entre as entidades representativas dos associados e o Banco do Brasil em 2016, findou em dezembro de 2019. O contrato de ressarcimento do déficit do Grupo de Dependentes Indiretos (GDI) foi liquidado em janeiro de 2020.

A CASSI mantém com a CBGS/Orizon contrato de prestação de serviços de “Autorize”, que consiste na autorização eletrônica para procedimentos médicos, e “Fature”, que consiste no faturamento eletrônico levando em consideração as regras de negócio estabelecida pela Operadora, praticados em condições e taxas compatíveis com as do mercado. Durante o exercício de 2019, foram realizadas 31.036 mil transações a um custo total de R$ 20.808 mil.

NOTA 27: PLANO DE BENEFÍCIO

O Plano de Benefício dos Funcionários da CASSI (CASSIPrev), administrado pela BB Previdência, tem natureza de contribuição definida e conta com 1.041 participantes. Em 2019, o total da contribuição patronal foi de R$ 1.184 mil, face ao montante de R$ 1.242 mil verificado no exercício de 2018. Não há exigibilidade de eventos passados que possam resultar em desembolso de caixa futuro.

NOTA 28: QUESTÕES TRIBUTÁRIAS

A CASSI, por ser classificada como Instituição de assistência social sem fins lucrativos, que tem como objetivo a prestação de assistência à saúde dos seus associados e participantes, é isenta e não pode ser considerada contribuinte de impostos e contribuições federais e municipais. Caso o reconhecimento de sua condição de isenta ou de não contribuinte de impostos e contribuições seja negada nos foros judiciais competentes, seus planos terão que ser reavaliados, para que não haja risco de prejuízo à continuidade da Entidade.

NOTA 29: GERENCIAMENTO DE RISCOS

A metodologia de gestão de riscos na CASSI foi revisada e adaptada às novas versões da ISO-31000:2018 e COSO ERM 2017. Desta forma, com o propósito de criar e proteger valor para o atingimento dos objetivos estratégicos, o processo de gerenciamento de riscos passa a ser integrado com a estratégia e o desempenho da organização, permitindo maior alinhamento entre processos de negócio e suas estratégias, auxiliando também na priorização das ações de maior relevância e no melhor direcionamento dos recursos.

Na atualização também foi observada a Resolução Normativa 443/2019 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos.

Após revisão, as categorias de riscos gerenciadas pela CASSI são:

Risco de Subscrição: Probabilidade de situação econômica adversa que contraria as expectativas quanto às incertezas existentes na estimação das provisões técnicas, bem como, a possibilidade de os eventos a serem pagos, em um período futuro, serem maiores que o montante de contraprestações a ser recebido.

Risco de Crédito: Possibilidade da contraparte de uma operação, ou de um emissor de dívida, não honrar, total ou parcialmente, seus compromissos financeiros.

Risco de Mercado: Possibilidade de perdas decorrentes da volatilidade dos preços de ativos, tais como cotações de ações, taxas de juros, taxas cambiais, preços de commodities e preços de imóveis.

Risco Operacional: Possibilidade de perdas ou danos resultantes de falhas, inadequações ou fraudes provenientes de pessoas, processos, sistemas ou eventos internos e externos.

Risco Legal: Possibilidade de perdas decorrentes da inobservância ou não cumprimento de dispositivos legais, regulamentares ou alterações na jurisprudência aplicáveis aos negócios ou de inadequação ou deficiência em contratos firmados.

Risco de Estratégia: Possibilidade de perdas decorrentes de mudanças adversas no ambiente de negócios ou de utilização de premissas inadequadas na tomada de decisões.

Risco de Reputação: Possibilidade de perdas decorrentes da percepção negativa da CASSI, por partes interessadas, podendo afetar adversamente a sustentabilidade do negócio.

Risco Cibernético: Possibilidade de perdas decorrentes de ataques cibernéticos contra pessoas, Infraestrutura de TI ou sistemas corporativos, afetando a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.

NOTA 30: CONCILIAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, as operadoras de planos de saúde devem apresentar a Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto. A legislação vigente determina à entidade que ao apresentar a Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto destaque a conciliação do resultado líquido na demonstração do fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais

NOTA 31: INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONSABILIDADE CEDIDA E CORRESPONSALIDADE ASSUMIDA

A distribuição dos saldos do quadro abaixo está em conformidade com a Resolução Normativa nº 446 da ANS: "Art. 3º-A   As operadoras que no exercício de 2018 realizaram operações de corresponsabilidade em atendimento médico-hospitalar deverão incluir nas notas explicativas das demonstrações de 2019 as informações constantes dos quadros do Capítulo V do Anexo referentes aos valores reconhecidos em 2018”:

Valor em R$

Valor em R$